CCJ aprova proibição de agrotóxico associado a suicídio

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (2) o Projeto de Lei 2691/97, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que proíbe a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação dos produtos agrotóxicos cujo princípio ativo seja o organofosforado (composto orgânico que contém fósforo em sua fórmula) Metamidophos. A proposta torna todas essas atividades crimes, passíveis da pena de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.

O Metamidophos é um insecticida utilizado principalmente nas culturas de amendoim, tabaco, pimenta e trigo. Seu uso tem sido discutido porque se suspeita ser a causa da morte de trabalhadores rurais por hemorragias e suicídios.

O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), recomendou a aprovação da medida. Ele apresentou, porém, uma emenda para excluir o artigo do projeto que atribui ao Poder Executivo prazo para regulamentar a matéria. Segundo o relator, esse dispositivo contraria o princípio da separação dos poderes. “Quanto ao mérito, a proposta é oportuna e significa inequívoco progresso na legislação brasileira de agrotóxicos”, disse Sperafico.

De acordo com o autor do projeto, o exemplo mais famoso de agrotóxico com o princípio ativo Metamidophos é o Tamaron, que seria usado em larga escala na Região Sul em lavouras de fumo. Conforme Fernando Ferro, pesquisa que indica que o uso desse agrotóxico estaria associado ao elevado índice de suicídio na cidade de Venâncio Aires (RS). “Estudos experimentais e relatos de casos têm demonstrado que várias funções cerebrais superiores podem ser afetadas pelos organofosforados”, afirmou o deputado. Ele ressaltou que o Metamidophos já é proibido no Reino Unido e na China.

 

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/200605-CCJ-APROVA-PROIBICAO-DE-AGROTOXICO-ASSOCIADO-A-SUICIDIO-DE-LAVRADORES.html

VENENOS DOMÉSTICOS E OS USADOS PARA O CONTROLE DE VETORES DE DOENÇAS

A maioria das pessoas não sabe que os inseticidas disponíveis nos supermercados e usados inocentemente por donas de casa em geral são fabricados a partir dos mesmos princípios ativos dos agrotóxicos. Trata-se, na verdade, de carbamatos, piretroides e organofosforados, que provocam os mesmos efeitos negativos sobre a saúde que os agrotóxicos usados no campo.

E, no caso dos inseticidas domésticos, chamados no jargão técnico de “domissanitários”, o problema se agrava em função do contato, dentro de casa, com crianças, idosos, gestantes, alérgicos e pessoas com outras doenças.

Os produtos domissanitários não dependem da aprovação dos órgãos de agricultura e meio ambiente. Sua aprovação e registro dependem apenas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) / Ministério da Saúde. Por este motivo eles escapam de ser classificados e fiscalizados como agrotóxicos.

Além disso, como no Brasil temos graves problemas de saneamento ambiental e, conseqüentemente, existem muitas pragas urbanas (baratas, mosquitos, ratos etc.), a ANVISA tem sido muito tolerante com o comércio dos agrotóxicos domissanitários.

Trata-se, na verdade, de uma distorção da legislação, pois segundo a definição contida na Lei 7.802/89, são considerados “agrotóxicos” todos “os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.” Ou seja, a definição prevista em lei inclui os venenos de uso doméstico.

A conseqüência mais grave desta distorção é que ela afasta destes produtos as restrições impostas pela legislação de agrotóxicos, permitindo muitos abusos por parte das indústrias de venenos. Um exemplo marcante disso é a publicidade que é feita para inseticidas domésticos, comumente sugerindo tratar-se de produtos benéficos para a saúde e mostrando mães utilizando-os na presença de crianças.

Isso é extremamente grave, pois se retira a idéia de risco. Por influência deste tipo de propaganda milhares de mães compra venenos a base de piretroides, com os quais ficam fumegando o quarto de seus bebês.

Na propaganda sobre agrotóxicos é proibida a presença de crianças, bem como e obrigatória “clara advertência sobre os riscos do produto a saúde dos homens, animais e ao meio ambiente”. Mas os agrotóxicos domissanitarios tem escapado destas exigências.

Outro aspecto grave deste problema e o fato de que o Ministério da Saúde tem autonomia para usar todos os venenos registrados no país para o controle de vetores de doenças como a dengue, malaria ou doença de chagas, por exemplo. Comumente agentes de saúde colocam larvicidas na água de consumo das pessoas (caixas d’água de casas e prédios). Alem disso, na maioria dos municípios obrigam-se escolas, hospitais, teatros etc. a realizar desinsetizacao (comumente chamada de “dedetização”) e desratização a cada seis meses.

Tudo isso acaba contribuindo para o ocultamento do risco: ao aplicar esses produtos em ruas, casas, caixas d’água etc., o Estado acaba passando para a população a impressão de que estes produtos são “seguros”.

Copa de 2014 cria oportunidades para pequenos produtores de alimentos orgânicos

A decisão do governo federal de tornar a Copa de 2014 sustentável, aliando sua imagem à questão ambiental,  traz para os produtores orgânicos brasileiros oportunidades de ampliação dos mercados consumidores e de expansão da produção.

O tema será discutido no seminário Green Rio – Oportunidades e Desafios da Copa de 2014, que o portal Planeta Orgânico promove hoje (23) à tarde no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no estado do Rio.

“O foco desses seminários é ir levantando oportunidades em diferentes regiões do estado, que possam atender a essa demanda que vai existir  em função de uma Copa orgânica e sustentável”, disse à Agência Brasil a diretora do Planeta Orgânico, Maria Beatriz Martins Costa.

A coordenadora  do Centro Sebrae de Inteligência em Orgânicos, Sylvia Wachsner, considera que a entrada dos alimentos orgânicos na programação da Copa abre caminho para que o mesmo tratamento seja dado às Olimpíadas de 2016. “Essa determinação governamental sinaliza para o crescimento da agricultura orgânica no país, das informações para os produtores  e das cadeias que podem oferecer esses produtos”, disse ela.

O foco será nas 12 cidades-sede dos jogos. Como nem todas essas cidades têm produtores orgânicos, a ideia do governo é comprar os produtos de pequenos agricultores localizados perto de cada sede da Copa, explicou Sylvia. “Sempre tratando de comprar dos produtores que ficam próximos dos grandes centros, em um raio de cento e tantos quilômetros. Isso é uma oportunidade enorme para os produtores orgânicos, não só para os chamados produtos verdes, como para produtos beneficiados, entre eles laticínios e grãos,  para alimentação de atletas e de visitantes”, acrescentou.

O ideal, disse Sylvia, é que os alimentos orgânicos sejam oferecidos às pessoas que vão assistir aos jogos, incluive aos turistas que virão ao Brasil para o evento, nos supermercados. A ideia é  “criar consciência e oferecer mais produtos orgânicos”.

Maria Beatriz reforçou que essa será uma  grande oportunidade para os restaurantes, hotéis e pousadas que estiverem envolvidos na iniciativa da Copa orgânica e sustentável. Ela acredita que isso fará com que os empreendimentos sejam divulgados em sites e campanhas que o governo vai apoiar. “Eles vão ter  uma espécie de selo, identificando que esse é um estabelecimento que tem no seu cardápio, por exemplo, produtos orgânicos. Ou tem produtos do comércio justo ou da agricultura familiar”.

Os quatro indicadores que vão fazer parte da Copa são orgânicos,  comércio justo,  agricultura familiar e  produtos da biodiversidade. “Então, na medida em que esses estabelecimentos estejam comercializando produtos que tenham essa origem rastreada, eles vão fazer parte de uma divulgação que o governo quer promover da Copa orgânica e sustentável”.

Maria Beatriz estima que a demanda vai ser muito grande. O Ministério da Agricultura deverá lançar, neste segundo semestre, dados estatísticos atualizados sobre a produção orgânica no Brasil. Os últimos números indicam a existência de cerca de  10 mil produtores. Para a diretora do Planeta Orgânico, a divulgação vai estimular o setor.

Fonte: http://www.jb.com.br/economia/noticias/2011/08/23/copa-de-2014-cria-oportunidades-para-pequenos-produtores-de-alimentos-organicos/

"Venenos agrícolas matam".

 Entrevista especial com Julio Cesar Rech Anhaia

“Venenos agrícolas matam”, ressalta o pesquisador e engenheiro agrônomo Julio Cesar Rech Anhaia. Em entrevista à IHU On-Line, realizada por telefone, ele destaca a importância de se abrir o debate sobre o uso dos transgênicos e agrotóxicos. “Não temos controle sobre o uso dos transgênicos. Quem tem o controle são as multinacionais que hoje estão posando de 'donas' das sementes. Com isso, nosso pequeno produtor vai ficar a mercê disso aí, porque as nossas sementes nativas propriamente ditas acabam sendo contaminadas e, por conseguinte, deixam de ser nativas”, afirma.

Julio Cesar Rech Anhaia é engenheiro agrônomo. Trabalha na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Alegrete, no Rio Grande do Sul, e é tutor do curso de Agricultura no Instituto Federal Farroupilha.

IHU On-Line – Quais são os principais venenos agrícolas utilizados no Rio Grande do Sul, atualmente?

Julio Cesar Rech Anhaia – O que é mais usado é o herbicida. Depois vêm os inseticidas e os fungicidas, nesta ordem de utilização.

IHU On-Line – Quais são os mais problemáticos?

Julio Cesar Rech Anhaia - Lamentavelmente, o que está faltando é responsabilidade dos próprios colegas. Não podemos generalizar, mas uma boa parte do pessoal que trabalha nessa atividade, de técnicos de nível médio a profissionais de nível superior, não tem dado a devida atenção ao fato de que muito veneno está sendo utilizado. Eles não observam as normas técnicas, a umidade, a temperatura, o vento. Nos campos sulinos ou no bioma pampa nós temos quase que semanalmente denúncias sobre o uso abusivo de agrotóxicos que causam inúmeros acidentes. E esses acidentes ocorrem principalmente com os herbicidas e acabam dizimando as plantações de frutíferas.

O nosso pequeno produtor acaba sendo desestimulado em função dessas perdas, o que acaba causando um problema que influencia até no aumento do êxodo rural. Desde as crianças e os jovens até os educadores e os formadores de opinião, todos devem fazer uma reflexão sobre a maneira como nós estamos tratando a nossa qualidade de vida e a biodiversidade. A situação é muito preocupante. Se você procurar informação sobre os atendimentos do pronto-socorro aqui na região, não conseguirá obter dado algum, porque não há um interesse em notificar acidentes em decorrência do uso de agrotóxicos e, por consequência, que se tome uma atitude em relação a isso. E não é só a cidade de Alegrete, onde vivo, que está passando por esse tipo de problema. Cidades como Uruguaiana, São Borja, Barra do Guaraí, Itaqui e Maçambará também estão sofrendo com problemas causados pelo uso de agrotóxicos de forma intensa.

IHU On-Line - Quase 100% do milho colhido no RS neste ano é transgênico. O que isso significa para a agricultura do estado?

Julio Cesar Rech Anhaia - É um risco terrível. Canguçu, por exemplo, é o berço da agricultura familiar, inclusive lá existem trabalhos fortes no sentido de se produzir produtos que venham da pequena atividade agrícola. Mas já está passando por problemas em decorrência do uso de sementes geneticamente modificadas. Não temos controle sobre o uso dos transgênicos. Quem tem o controle são as multinacionais que hoje estão posando de “donas” das sementes. Com isso, nosso pequeno produtor vai ficar a mercê disso aí, porque as nossas sementes nativas propriamente ditas acabam sendo contaminadas e, por conseguinte, deixam de ser nativas.

IHU On-Line - Num artigo, o senhor diz que a difusão do uso de venenos agrícolas, para o controle de pragas e plantas invasoras na agricultura brasileira, foi favorecida pelo sistema de crédito rural. O sistema de crédito precisa mudar para que possamos mudar a cultura do uso dos venenos nas plantações?

Julio Cesar Rech Anhaia - Com certeza. As instituições financeiras estão cobrando questões e documentações extras do responsável técnico para que o crédito rural possa ser dado, embora nós tenhamos construído um manual de crédito rural. Há bem pouco tempo, no pacote do crédito rural era exigido, embora o nosso produtor não precisasse utilizar venenos, que obrigatoriamente os venenos precisavam ser comprados para que fosse usar ou não na sua atividade. Isso tem que ser mudado, tem ser discutido, realmente com os produtores, as entidades, as cooperativas porque, muitas vezes, essas normas regulamentadoras acabam vindo de cima para baixo e o pequeno produtor fica sendo o mais prejudicado. O crédito, inclusive, muitas vezes é negado porque o produtor não quer se submeter a esse tipo de condição que é exigido.

IHU On-Line - Quais as consequências para ambientes como o aquífero Guarani em função do uso de venenos agrícolas hoje no RS?

Julio Cesar Rech Anhaia - Alegrete fica localizada em cima do aquífero Guarani e do aquífero Botucatu. Essa é denominada uma zona de recarga. E nessa área nós temos monocultura do arroz que usa muito veneno. Além disso, nós temos a monocultura do eucalipto que já está causando um desequilíbrio ambiental muito grande. É necessário que voltem a ocorrer pesquisas que meçam a influência do uso dos agrotóxicos nesses aquíferos.

Já percebemos, através de pesquisa, que a Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria assim como a do rio Uruguai, em função do uso intenso de veneno nas lavouras e a destinação inadequada das embalagens de agrotóxicos que são jogadas na beirada de recursos hídricos, acabam gerando intoxicações e degradação de toda a nossa biodiversidade. Sabemos que a luta contra as transnacionais é terrível e, muitas vezes, desigual, mas não podemos cruzar os braços. Nós seguimos lutando através da educação, da conscientização, da percepção das pessoas e alertando que estamos acabando com a vida quando utilizamos venenos nas plantações. A questão do agrotóxico ela deve continuar sendo debatida, para que nós tenhamos uma reversão. As consequências estão aí.

Fonte: www.ihu.unisinos.br

Mais nutritivos e sem pesticidas, orgânicos ganham o mercado

Além de não terem conservantes, nem adição de produtos químicos, os produtos orgânicos são mais saudáveis e vieram para ficar. E embora o Brasil seja o mercado de fertilizantes que mais cresce no mundo, o cenário dos orgânicos está mudando para melhor. De acordo com a Associação Brasileira de Orgânicos (Brasilbio), há cinco anos, os preços dos orgânicos eram, em média, 70% superiores aos convencionais. Hoje, o valor é 30% maior. De hortifruti a carnes, são muitas as opções para ter uma dieta mais limpa e menos agressiva ao corpo e à natureza. Mas, afinal, será que eles são essenciais para nossa saúde?

A resposta é positiva. Pesquisas mostram, inclusive, que alguns alimentos orgânicos têm maiores concentrações de nutrientes. Segundo publicação da Universidade Federal do Paraná, alface e rúcula orgânicos têm mais quantidade de antioxidantes, as substâncias que retardam o nosso envelhecimento. As cenouras orgânicas, de acordo com pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, têm mais zinco e selênio, fortalecendo o sistema imunológico e auxiliando no tratamento celular.

Mas na impossibilidade de fazer todas as compras na sessão de orgânicos, graças ao preço que ainda pode melhorar, é preciso saber escolher. Isso porque alguns alimentos absorvem mais toxinas do que os outros e merecem prioridade na hora de escolher a opção mais vantajosa. Tomates e morangos, por exemplo, absorvem mais pesticidas. Já frutas com casca grossa, como melão e melancia, menos. 

Além disso, nos supermercados, é fundamental verificar se os alimentos têm o selo de certificação já que nem todos os produtos ditos orgânicos realmente o são. É fundamental conhecer a procedência do que chega à sua mesa, por isso procure pelo selo “Produto Orgânico Brasil”.

Também vale lembrar que, orgânicos ou não, os alimentos servidos crus também exigem grande atenção. Na hora de prepará-los, é importante não deixar de higienizá-los, para evitar doenças graves, como a hepatite A.

Mas as tradicionais hortaliças e leguminosas não são mais as protagonistas do mercado brasileiro de orgânicos. Uma crescente variedade de produtos nas prateleiras, como bolachas, sucos, pães, carnes e até mesmo cosméticos vai abrindo espaço entre as gôndolas dos supermercados.

A carne orgânica certificada, por exemplo, garante melhor qualidade: ela é produzida da forma mais natural, os animais são tratados com fitoterapia e homeopatia e os pastos não têm agrotóxicos. Os ovos de “galinha felizes” – como são chamadas as aves criadas de forma ecológica - são mais bonitos e saudáveis. 

 

Fonte: http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110913175904&assunto=104&onde=Brasil